Criação de novos Estados aumentaria gastos públicos

O fortalecimento de regiões econômicas capazes de se tornarem independentes em relação ao Estado de origem promovem discussões sobre a viabilidade da criação de novas unidades no Brasil. 
 
No trabalho Custo de funcionamento das unidades federativas brasileiras e suas implicações sobre a criação de novos estados, o economista Rogério Boueri, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que a formação de novos governos estaduais pode implicar no aumento de gastos tanto para o estado de origem quanto para os municípios que formariam uma nova unidade no país. 
 
Boueri considerou no estudo sete Projetos de Decreto Legislativo (PDCs) que visam a criação de 16 novos estados no país. A maior parte foi arquivada, no entanto, dois estão em tramitação. 
 
O PCD nº 570/2008, impetrado pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), visa a criação do estado Rio São Francisco a partir de 34 municípios da Bahia. 
 
A área total da nova unidade compreenderia a 30% do atual estado da Bahia. E o gasto estimado de Rio São Francisco seria de R$ 1,6 bilhões por ano, ou 29% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado – calculado a partir de dados do PIB dos municípios de 2005.
 
"Os gastos estaduais conjuntos dos estados do Rio São Francisco e da Bahia seriam 5,77% maiores do que aqueles oriundos de uma Bahia única", argumenta o pesquisador, daí a inviabilidade da criação do novo estado.
 
O PIB de Rio São Francisco representaria 6% do PIB baiano, e sua população cerca de 6% da população da Bahia, logo a per capita do novo estado seria semelhante ao estado de origem. 
 
O segundo projeto (PCD nº 631/1998), que também tramita no Congresso Nacional – impetrado pelo deputado Elismar Prado (PT/MG) –, se trata da criação do estado de Triângulo a partir de 66 municípios do oeste mineiro. 
 
Em 2005 o PIB dessa nova unidade seria de R$ 32 bilhões, correspondendo a 16,5% do PIB de Minas Gerais naquele ano. Triangulo ficaria com 11% da população do estado de origem e 15% da área total de Minas Gerais. Já os gastos estaduais da unidade somariam R$ 4,21 bilhões, portanto, representando 13,2% do seu PIB.
 
"Quando se considera o aumento de gastos decorrentes da divisão de Minas Gerais, observa-se que tal cisão elevaria em 3,44% os gastos públicos estaduais nos dois estados, comparados aos gastos unificados", destaca Boueri no relatório. 
 
Estimativas dos gastos públicos dos Estados
 
O levantamento de Boueri revela que o custo fixo de manutenção de um estado no Brasil é estimado em R$ 832,14 milhões de reais, por ano. 
 
Levando em consideração o total de pessoas por estado, as riquezas de cada unidade, o total de área e o número de municípios que integram os estados, o pesquisador percebeu que a cada real (R$ 1) de aumento ao PIB, o gasto público de uma unidade federativa se eleva em 7,5 centavos de real, aproximadamente. 
 
O valor per capita, ou cada pessoa que se insere na sociedade de um determinado estado, equivale ao aumento de mais R$ 564,69 aos gastos públicos de um governo. 
 
Em compensação, na amostra estudada, o tamanho territorial não tem relação estatística com o gasto, isso porque "a influencia da área territorial do estado no montante dos seus gastos públicos mostrou-se negativa", conforme os cálculos aplicados. 
 
O estudo também conclui que o número de municípios contidos nas unidades não influencia estatisticamente para o aumento de custos de cada unidade federativa. 
 
Se por um lado, o maior número de municípios obrigaria o governo investir "em uma máquina maior para atendê-los", por outro "poderia haver ganhos de escala em estados com muitos municípios, o que diluiria os custos fixos do governo estadual", explica. 
 
Distribuição de gastos públicos
 
Segundo Boueri, a distribuição dos gastos públicos estaduais no Brasil por estado é significativamente desigual. Os valores variam de R$ 1,037 bilhão, em Roraima, para R$ 75,947 bilhões, em São Paulo. 
 
O Sudeste é a região que mais apresenta gastos públicos estaduais, concentra ¼ do total aplicado no país (26,5%). Já o Norte é a região que concentra os menores gastos, ou 3,8% do total nacional aplicado em gastos públicos. 
 
Quando é considerada a relação de gastos públicos com o PIB acumulado, Norte e Nordeste apresentam os valores mais altos do comprometimento das riquezas estaduais, "provavelmente devido ao fato de seus PIBs serem relativamente baixos", considera Boueri.
 
No Acre (estado campeão nos gastos), "o funcionamento da máquina pública estadual" é igual a 37,27% do PIB da unidade. Já os estados de São Paulo, Santa Catarina e Paraná não gastam mais que 8,51% do seu PIB. 
 
O destaque vai para o Distrito Federal, unidade com o maior gasto público por habitante no país - R$ 2.937 per capita. Em compensação, no Maranhão o gasto público per capita equivale a R$ 619. 
 
"Em termos regionais, a região Nordeste apresenta a menor proporção de gasto público estadual por habitante, cerca de R$ 1.000, e a região Centro-Oeste a maior razão, R$ 1.853, embora esse valor seja em grande parte devido ao valor elevado associado ao Distrito Federal, sem o qual o número agregado da região Centro Oeste ficaria abaixo do da região Sudeste", conclui o pesquisador.

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